Trata-se de um curso com 3783h/a para fins meramente ministeriais ou para a edificação do Cristão Protestante (ou Evangélico).
Portanto o termo Bacharel Livre (um tipo de Bacharel Não Superior) pode ser usado pela teologia sem prejuízo legal, desde que se deixe clara sua função.
Portanto nosso curso não é um curso superior!
A restrição do ensino de teologia à formação superiora acarretaria ingerência do Estado sobre a Igreja, algo inaceitável segundo a Parecer CNE/CES nº 241/1999, aprovado em 15 de março de 1999.
Em relação ao fato de ser um curso livre, nosso curso está perfeitamente de acordo com Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)